CRÉDITO: DIVULGAÇÃO/NEPOMUCENO SOARES.
Os debates sobre a proposta da Reforma Tributária, que hoje tramita no Senado Federal, permeiam a ideia de desburocratização do sistema de tributário como hoje se apresenta aos contribuintes. Isso a por uma padronização das normativas que estabelecem os critérios que incidirão sobre cada atividade econômica do país. Paralelamente, existe a expectativa de algumas classes de contribuintes de que a reforma possa resultar em uma amortização dos valores pagos às receitas federal, estadual e municipal.
Entretanto, a advogada mineira Clarissa Nepomuceno defende que uma reforma efetiva deve ir além dessas premissas. O projeto deveria contemplar, também, práticas que relacionem o sistema tributário com o desenvolvimento sustentável prescrito nos princípios de sustentabilidade. Essa proposta é o tema do seu livro, Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG: uma proposta de reforma tributária sustentável, que será lançado no próximo dia 4 de outubro, no Museu das Minas e dos Metais, em Belo Horizonte.
A inspiração, afirma, veio das experiências que aliaram o Direito e a causas ambientais. “Há anos estudo a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Em outros países, vemos sistemas já mais adaptados aos objetivos da Agenda 2030. No Brasil, tivemos avanços com a proposta da PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados. Atualmente existe a previsão de que o Sistema Tributário e a concessão de incentivos regionais deverão considerar critérios de preservação do meio ambiente” salienta.
Clarissa ainda explica que “o Imposto Seletivo será instituído conforme o impacto ambiental, conforme a redação do novo inciso VIII, do artigo 153, da Constituição. É preciso que o país avance na direção do sustentável, com o uso dos instrumentos econômicos previstos na Constituição, dentre eles a tributação”, sustenta a advogada e escritora, referindo-se aos compromissos firmados pelos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a cúpula sobre sustentabilidade realizada em 2015”.
Na prática, isto significa o cumprimento a diversas medidas que atendam aos objetivos da Agenda, como a erradicação da pobreza, a promoção de energia limpa e saudável, a preservação da vida terrestre e aquática, consumo e produção responsáveis, ações contra a mudança global do clima e políticas que tornem cidades e comunidades sustentáveis.
“A reforma tributária precisa incluir a pauta do desenvolvimento sustentável no seu campo de atuação. Se isso não acontecer, correremos o risco de vê-la nascer já obsoleta, mesmo após mais de 40 anos de espera”, afirma Clarissa Nepomuceno.
Além de propor conexões entre a sustentabilidade e as mudanças no Direito Tributário decorrentes da reforma, o livro também tem o mérito de usar uma linguagem mais compreensível àquele público que deverá ser mais diretamente afetado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Após a defesa do mestrado, fui convidada a lançar um livro sobre essa temática, mas com menos juridiquês e com uma comunicação mais de mercado. A ideia é, de fato, que as pessoas entendam o que deveria ser contemplado pela proposta”, explica a autora.
